O Código Tributário Nacional (CTN), no seu Art. 119, define que o sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. Sobre esse sujeito, analise as afirmativas:
Elaborada pela professora, 2019.
I. Pode-se dizer que é o próprio Estado.
II. É aquele de quem se exige o cumprimento da obrigação tributária.
III. Poderá delegar sua competência em se tratando das obrigações principais.
IV. Em se tratando do IR e do ISS, esse sujeito será a União e o Município, respectivamente.
É correto o que se afirma em:
Alternativa 1: II, apenas.
Alternativa 2: I e II, apenas.
Alternativa 3: I e IV, apenas.
Alternativa 4: II e IV, apenas.
Alternativa 5: I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 2: I e II, apenas. PG 36 do livro.
Explicação:
Sujeito ativo: podemos dizer que é o próprio Estado, pois é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Resposta:
Respondi a alternativa 3: I e IV apenas.
Explicação:
I. Pode-se dizer que é o próprio Estado.
Correto. Sujeito ativo: podemos dizer que é o próprio Estado, pois é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento... pg 36 do livro.
II. É aquele de quem se exige o cumprimento da obrigação tributária.
Errado, este seria o sujeito passivo, que é a pessoa obrigada ao pagamento da obrigação.
III. Poderá delegar sua competência em se tratando das obrigações principais.
Errado. A competência tributária é indelegável. pg 29 do livro, ou art 7 do CTN.
IV. Em se tratando do IR e do ISS, esse sujeito será a União e o Município, respectivamente.
Correto. IR é de competência da União e o ISS é dos Municípios. pg 98 e pg 172