ENEM, perguntado por mesike3069, 6 meses atrás

O Código Tributário Nacional (CTN) conceitua tributo como: Art. 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Fundamentos de Legislação. Maringá-PR.: Unicesumar, 2019.

Com base nos estudos da disciplina e nas informações apresentadas acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O fato gerador é a hipótese de incidência do tributo, sem ele não há como exigir o tributo.

PORQUE

II. O fato gerador da obrigação principal é definido em lei como necessário e suficiente para sua ocorrência.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

mesike3069: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são proposições falsas.