O Código Tributário Nacional - CTN arrola como hipóteses de exclusão do crédito tributário:
a prescrição e a decadência
a anistia e a isenção
a imunidade e a remissão
moratória e o parcelamento
a transação e a compensação
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a anistia e a isenção
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Resposta:
Isenção e anistia - resposta certa
Explicação:
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