O Código Penal prevê, em sua maioria, delitos que podem ser cometidos por uma única pessoa, também chamados de crimes unissubjetivos. No entanto, há casos em que o Código determina que para a configuração do tipo penal é imprescindível a presença de duas ou mais pessoas. É o caso dos crimes plurrissubjetivos.
I – Nos casos em que o Código Penal estipula a presença de duas ou mais pessoas como um elemento caracterizador do tipo penal há concurso eventual de pessoas. Ao revés, nas hipóteses em que a configuração do crime exige tão somente a presença de uma pessoa pode haver o concurso necessário de crimes;
II – O art. 29 do CP é uma norma de extensão;
III – Concurso de pessoas e concurso de crimes são expressões sinônimas;
IV – Para configuração do concurso de pessoas é imprescindível o acordo prévio.
Assinale a alternativa que contém a (s) assertiva (s) CORRETA (S).
Escolha uma:
a. Somente está correto o que se afirma na proposição II.
b. Somente está correto o que se afirma na proposição I, II e IV.
c. Todas as proposições estão corretas.
d. Todas as proposições estão incorretas.
e. Somente está correto o que se afirma nas proposições II e III.
Soluções para a tarefa
Somente está correto o que se afirma na proposição II.
A alternativa II está correta.
O direitos humanos tem um papel importantíssimo na sociedade devido a proteção do bem estar e a busca pela igualdade de todos os indivíduos.
Porém, se levarmos em consideração alguma crítica, podemos apresentar um determinado não respaldo em alguns casos sobre outros indivíduos que não só aqueles que cometeram crimes hediondos, mas a famílias que sofrem com a proximidade na criminalidade e membros da mesma que acabam ingressando no crime e se desviando do caminho correto.
É interessante ressaltar que o processo de ressocialização do preso no Brasil, deve atuar através de medidas que forneçam a recuperação do infrator, de maneira que ele seja punido, porém tenha a perspectiva de ser integrado em sociedade após sua saída.