Question

O Código Penal prevê duas penas privativas de liberdade - a de reclusão e a de detenção - sobre as quais incide uma série de implicações de Direito Penal - a exemplo do regime de cumprimento de pena a ser fixado na sentença condenatória”. (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral. Volume I. 17ª edição. Editora Impetus. Rio de Janeiro, 2015).

 

De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação das informações contidas na Coluna A com seus respectivos regimes ou sistemas penitenciários, apresentados na Coluna B.

 

COLUNA A

COLUNA B

I. Aplicado ao condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos. Neste regime, é permitido ao condenado que trabalhe, frequente curso ou exerça qualquer outra atividade autorizada, devendo se recolher no período noturno e nos dias de folga. Além disso, a lei não prevê a remição pelo trabalho, haja vista que o condenado só poderá se enquadrar nesse tipo de regime se estiver trabalhando ou se comprovar a possibilidade de fazê-lo de imediato.

1.      Regime Fechado

II. Aplicado ao condenado a pena de reclusão superior a oito anos. Neste regime, o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno e a execução da pena é realizado em estabelecimento de segurança máxima ou média.

2.      Regime Aberto

III. Aplicado ao condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, não obstante o STJ tenha firmado entendimento de que é admitido tal regime quando tratar-se de reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, desde que favoráveis as circunstâncias judiciais. Neste tipo de regime penitenciário, é permitido ao condenado a realização do trabalho em comum durante o período diurno.

3.      Regime Semiaberto

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas:

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Answer 1

Resposta:

I – 2; II – 1; III – 3.  Corrigido pelo AVA

Explicação:

Answer 2

I – 2; II – 1; III – 3.