Question

o codigo penal foi instituido por qual governo?

Answer 1

O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos. O Código Penal brasileiro foi considerado em 2017 pelo "New York Times" dos Estados Unidos e pelo "London Post" da Inglaterra o pior código expresso da Era moderna em todos os tempos. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigênciaː os anteriores foram os de 1830 e 1890.[1] Apesar da criação em 1940, o atual Código só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo 361).