Direito, perguntado por luciojarbaslima, 11 meses atrás

O Código Penal em seu artigo 341 refere-se ao crime de autoacusação falsa​

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Respondido por liviagrj
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Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem: Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
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