O Código Florestal trouxe nos artigos 44 e seguintes, a chamada Cota de Reserva Ambiental – CRA, título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação, soba a forma de servidão ambiental; Reserva Legal, instituída acima do limite legal; Reserva Particular do Patrimônio Natural; e vegetação existente em propriedade rural localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público que ainda não tenha sido desapropriada (BRASIL. 2012). Sobre a regulamentação da Cota de Reserva Ambiental – CRA, é correto afirmar:
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Resposta:
O Código Florestal trouxe nos artigos
44 e seguintes, a chamada Cota de Reserva Ambiental – CRA, título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação, soba a forma de servidão ambiental; Reserva Legal, instituída acima do limite legal;
A emissão da CRA é feita pelo
requerimento do proprietario apos a incluisão no CAR emitido pelo orgão amibiental. No Art. 45 (inciso 3) se estabelece textualmente que: Após aprovação do órgão ambiental, o vínculo de área à CRA será averbado na matrícula do respectivo imóvel no registro de imóveis competente.
Alternativa Correta: E
Resposta:
Após aprovação do órgão ambiental, o vínculo de área à CRA será averbado na matrícula do respectivo imóvel no registro de imóveis competente. Correto
Explicação: