O codigo florestal brasileiroconta atualmente com uma importante ferramenta de regularização ambiental, que se bem implantada pode ser de grande valia para reduzir os índices de desmatamento e colocar em prática o reflorestamento exigido por lei em áreas degradadas. Essa ferramenta é?
Soluções para a tarefa
Olá.
Apresentada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA). novo modelo do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), possibilitando aos estados e municípios a regularização das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) dos imóveis rurais.
A adesão ao programa, permite aos produtores de imóveis rurais, a identificação e a regularização das áreas de desmatamento e a necessidade de compensação ou reposição de vegetação nativa, possibilitando a suspensão de sansões administrativas e embargos.
Importante instrumento no planejamento para o uso da área rural, permitirá aos proprietários rurais, corrigir informações cadastrais em diferentes órgãos governamentais e evitar sobreposições ou restrições em seus cadastros.