O código Florestal Brasileiro que está em vigor é do ano de: na minha prova só tem ano de 2000 2010 e 2020
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Resposta:
O direito ambiental surge como ramo do direito público que é composto por princípios, métodos e diplomas legais próprios, que regulam as condutas humanas, potencial ou efetivamente, direta ou indiretamente, o meio ambiente, quer o natural, o cultural ou o artificial. A preocupação com o meio ambiente surge no Brasil desde a época do Império, formando leis que buscavam a preservação e conservação das florestas, sendo o ponto ápice quando o tema é incluído na Constituição Federal. O presente trabalho pautou- se do tema Reserva legal, sendo este um dos mais importantes na Legislação Brasileira, para conservação da fauna, flora, dos processos ecológicos e a recuperação de áreas naturais. Apesar desta definição surgir a muito tempo, inúmeras questões são discutidas, o que causa controvérsias e debates, inclusive judiciais. Primeiramente, foi abordado os aspectos do direito ambiental, sua história, conceitos e objetivos, depois a Legislação Ambiental no Brasil, como surgiu, sua história, o Meio Ambiente na Constituição Federal, a Lei de Crimes Ambientais e a evolução do Código Florestal. Por fim no último item discuti todas as questões da Reserva Legal, sua definição legal, natureza jurídica, limitação administrativa, localização, cálculo, dispensa da Reserva Legal, o ITR com jurisprudência antes da mudança da Lei e todas as mudanças que ocorreram no Novo Código Florestal acerca do tema Reserva Legal.
Explicação: