Question

O Código de Processo Civil mostrou acentuada preocupação de não permitir, no processo de execução, atos de natureza cognitiva. A ela ficaram reservados atos satisfativos, de cunho material, que visam a transformar a realidade, na busca da satisfação do credor. Por isso, como regra, estabeleceu que a defesa do devedor no processo de execução deve ser feita fora dele, em uma ação incidente, de cunho cognitivo, denominada embargos a execução.

Analise as assertivas e assinale a resposta que contenha apenas afirmativas corretas.

I. O embargante pode requerer retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa;

II.A incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução é uma matéria alegável em embargos à execução;

III. O embargante não pode alegar as mesmas matérias que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

Escolha uma:
a.
I e II, somente

b.
I, somente

c.
III, somente

d.
I, II e III Incorreto

e.
II, somente

Answer 1

Resposta:

O Código de Processo Civil mostrou acentuada preocupação de não permitir, ... A ela ficaram reservados atos satisfativos, de cunho material, que visam a transformar a realidade, na busca da satisfação do credor. Por isso, como regra, estabeleceu que a defesa do devedor no processo de execução deve ...

Explicação: