Question

O Código de Processo Civil dispõe, em seu art. 926: “Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.”

Sobre as decisões dos tribunais, é correto afirmar:

A
Os tribunais não podem alterar as razões de suas decisões com o passar do tempo.

B
Os tribunais devem ter sempre as mesmas leis como fundamento de suas decisões.

C
Assim como as leis permanecem as mesmas com o passar do tempo, os tribunais, independentemente de seus membros, devem seguir as decisões passadas.

D
Embora a jurisprudência tenda a ser estável, a forma de decidir dos tribunais pode mudar com o tempo, não sendo imutável.

E
A inovação nos tribunais não é permitida, em especial nos Tribunais Superiores, que devem seguir hoje os mesmos fundamentos de decisões de séculos atrás.

Answer 1

Resposta:

a alternativa certa é a letra D