O Código de Processo Civil disciplina as hipóteses em que são cabíveis recursos de decisões judiciais e quais são os recursos cabíveis em cada situação.
Assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
Os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, Estados e Municípios não estão dispensados do preparo.
b.
É possível a criação de outros recursos, além dos já existentes, por meio de lei estadual.
c.
A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
d.
O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa. Correto
e.
São requisitos intrínsecos o cabimento a tempestividade e o preparo.
fqcreceptor:
d. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa. Corrigido pelo AVA
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Resposta: A resposta correta é letra D)
O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa.
Explicação:
a. Os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, Estados e Municípios não estão dispensados do preparo.
b. É possível a criação de outros recursos, além dos já existentes, por meio de lei estadual.
c. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
e. São requisitos intrínsecos o cabimento a tempestividade e o preparo.
Acima, estão sublinhados e em negrito as palavras-chaves que deixam as assertivas incorretas.
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