Question

O Código de Processo Civil de 2015 remodelou o procedimento do recurso de apelação aprimorando as normas referentes ao referido recurso. Considerando esse aspecto analise as assertivas abaixo: I. A apelação será recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo não se admitindo exceções a essa regra. II. O tribunal poderá reapreciar e julgar livremente todas as questões discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas pelo juiz, desde que relativas ao capítulo impugnado na sentença. III. É vedado ao Tribunal, em qualquer hipótese, julgar o mérito da demanda quando a apelação for interposta contra sentença que não resolveu o mérito da demanda. IV. É cabível apelação contra sentença que confirma ou revoga a tutela provisória concedida. São corretas as assertivas:

Answer 1

A-) II e IV    

B-) III e IV

C-) II, III e IV

D-) I e IV

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra a, qual seja: A-) II e IV    

isso porque o texto da questão diz respeito aos principais aspectos relacionados ao novo código de processo civil no que diz respeito a apelação. importante frisar que o juiz poderá rever apenas as questões suscitadas na apelação.

além disso, é possível a apelação para os casos de tutela provisória.

espero ter ajudado!