Question

O Código de Menores dispõe sobre a assistência, proteção e vigilância a menores até 18 anos que se encontrem em situação irregular e aqueles entre 18 e 21 anos, nos casos expressos em lei.

Qual é a finalidade principal desse Código?


(a) Oferecer uma legislação especial para crianças e adolescentes de forma a tutelar menores infratores, abandonados e carentes

(b) Proporcionar proteção à criança e ao adolescente, reconhecidos como indivíduos sujeitos de direitos.

(c) Garantir direitos relativos à saúde, educação, habitação e segurança a todas as crianças e adolescentes.

(d) Assegurar por meio de uma legislação específica amparo financeiro a crianças carentes.

(e) Dispor de recursos para punir os pais e/ou responsáveis por situação de abandono de menores.

Answer 1

Resposta:

(a) Oferecer uma legislação especial para crianças e adolescentes de forma a tutelar menores infratores, abandonados e carentes

Explicação:

Answer 2

Resposta: A.  

Oferecer uma legislação especial para crianças e adolescentes de forma a tutelar menores infratores, abandonados e carentes.

Explicação:  O Código de Menores surgiu em 1927 com o objetivo de oferecer uma legislação especial para crianças e adolescentes de até 18 anos e, eventualmente, para aqueles entre 18 e 21 anos. Tal legislação tinha como finalidade tutelar menores infratores, abandonados e carentes, uma vez que crianças e adolescentes não eram vistos como sujeitos de direitos, tal qual se observa na atualidade. O Código trazia implícita a ideia de menores pobres e marginalizados.