Question

O Código de Defesa do Consumidor regula situações em que produtos e serviços são oferecidos ao mercado de consumo para que qualquer pessoa os adquira, como destinatária final. Essa definição será importante para tratar da aplicação do CDC ou do Código Civil ou até mesmo da parte relativa a Direito de Empresa constituída na unificação do direito das obrigações.

Quanto às obrigações dos fornecedores, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Cabe aos fornecedores, somente em situações expressas, a dar as informações necessárias e adequadas a respeito dos riscos anormais dos produtos ou serviços.

b.
Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados anormais e imprevisíveis em decorrência de sua natureza e fruição.

c.
O fornecedor de produtos e serviços efetivamente nocivos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira sutil, a respeito da sua periculosidade.

d.
Cabe somente ao comerciante o dever de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor.

e.
Cabe ao fabricante de produto industrial prestar informações através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.

Answer 1

"Cabe ao fabricante de produto industrial prestar informações através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto."

Corrigido pelo AVA, vide também o Art. 8 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990, § 1º Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.

Bons estudos!