O Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal n. 8078/90 – foi criado para proteger e ampliar o acesso aos direitos e às garantias dos consumidores. Entretanto, além de seu objetivo específico de normatizar relações consumeristas, diversos outros princípios/direitos constitucionais estão vinculados às relações de consumo.
Dos muitos direitos/princípios constitucionais ligados às relações de consumo, assinale a alternativa correspondente ao direito/princípio que protege o consumidor de abusos por parte dos fornecedores nas cobranças de dívidas:
Alternativas:
a) Direito à informação.
b) Princípio da liberdade.
c) Direito à vida.
d) Direito à intimidade, vida privada e à honra.
e) Princípio da Publicidade.
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D
Explicação:
Direito à intimidade, vida privada e à honra.
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d
Explicação:
Direito à intimidade, vida privada e à honra.
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