O Código de Defesa do Consumidor é norma de ordem pública e de interesse social, que objetiva proteger o consumidor na sua condição de hipossuficiência no mercado de consumo. Com relação aos conceitos trazidos pelo CDC, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) É possível a aplicação dos dispositivos contidos no Código de Defesa do Consumidor nas relações estabelecidas com instituições financeiras. ( ) Em texto de lei, encontramos a definição de produto como sendo qualquer bem material ou imaterial, móvel ou imóvel. ( ) O fornecedor é tão somente pessoa jurídica privada que desenvolve atividades de produção ou comercialização de produtos. ( ) O Código de Defesa do Consumidor reconhece duas categorias para a prestação de serviços, sendo estes duráveis e imateriais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a) V - V - F - F. b) F - V - V - F. c) V - V - F - V. d) V - F - V - F
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Resposta:
RESPOSTA CORRETA ( b) V - V - F - F.
Explicação:-
- Sobre o conceito legal de fornecedor, é correto afirmar: a) Fornecedor é exclusivamente a pessoa física ou jurídica, privada, nacional ou estrangeira, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
-Reza o § 1° do Art. 3º do Código de Defesa do Consumidor que produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Sendo a informação um bem incorpóreo com potencial repercussão econômica, chega-se a sua classificação .
bons estudos.
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