O Código de Defesa do Consumidor é aplicável sempre que estão presentes as seguintes pessoas: Consumidor e fornecedor de produtos e/ou serviços Basta que exista a presença de uma pessoa que adquira produtos ou serviços como destinatário final. Basta que exista uma pessoa que exerça atividade de produção, montagem ou construção de produtos ou serviços. Além do consumidor, é necessária a existência de alguém que utilizará o produto ou serviço como destinatário final. Salvar esta questão
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exista a presença de uma pessoa que adquira ou produto ou serviço como destinatário
carlosmagnus:
Consumidor e fornecedor de produtos e/ou serviços
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Consumidor e fornecedor de produtos e/ ou serviços.
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