Question

O Código de Defesa do Consumidor divide o tratamento da responsabilidade civil em dois grandes grupos: i) responsabilidade por fato (defeito) do produto ou serviço; e ii) responsabilidade civil por vício do produto ou serviço.
Sobre essa temática é correto se afirmar que:
Escolha uma:
a. Vício e fato do produto são expressões sinônimas no Código de Defesa do Consumidor.
b. O fato do produto é resultante de um vício acrescido de um problema extra (alguma coisa extrínseca ao produto ou serviço) que acarreta um dano físico ou moral ao consumidor.
c. Pode-se afirmar que, enquanto no defeito há um descompasso entre o produto ou serviço e as legítimas expectativas do consumidor, no vício do produto ou serviços a falha causa dano em sua integridade física ou moral.
d. Defeito é a característica de qualidade ou quantidade que torne o produto ou o serviço impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina ou lhe diminua o valor. Incorreto
e. Um liquidificador que não gira é um exemplo de defeito para o Código de Direito do Consumidor.

Answer 1

O fato do produto é resultante de um vício acrescido de um problema extra (alguma coisa extrínseca ao produto ou serviço) que acarreta um dano físico ou moral ao consumidor.

Answer 2

Olá, amigo(a)!

De acordo com o Art. 14º, Par. 1º da Lei Nº 8.078/1990 ou Código de Defesa do Consumidor, o produto é defeituoso quando não oferece a segurança necessária para o consumidor. Nesta perspectiva, as seguintes circunstâncias são levadas em consideração:

a maneira pela qual o produto foi fornecido;

resultado e os riscos que podem ser causados ao consumidor;

época em que o produto foi disponibilizado ao mercado.

 

Desta forma, a alternativa correta é:

"b. O fato do produto é resultante de um vício acrescido de um problema extra (alguma coisa extrínseca ao produto ou serviço) que acarreta um dano físico ou moral ao consumidor".

Força e Honra!