Question

o codigo de defesa do consumidor define o que é produto e serviço deixando claro que serviço é?​

Answer 1

Sim. No próprio texto da Lei Nº 8.078/1990 ou Código de Defesa do Consumidor, podemos encontrar tais definições.

Fundamentação legal: Art. Pars. 1º (que fala do produto) e 2º (que fala do serviço) do Art. 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Produto - é algo que pode ser tocado pelos consumidores. Portanto, possui natureza material (é palpável).

Exemplos: geladeira e TV.

Serviço - representa algo que não pode ser tocado pelos consumidores. Desta forma, possui natureza imaterial (intangível).

Exemplos: consulta médica e corte de cabelo.

Vá e vença!