O Código de Defesa do Consumidor, criado para disciplinar as relações de consumo, tem como um de seus princípios a “educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo” (artº 4º, IV). Cite exemplos em que este código pode ser utilizado a favor do consumidor e outro a favor do fornecedor.
Soluções para a tarefa
Respondido por
2
Resposta:
consumidor: taxas de juros acima da média direito a reclamar
fornecedor: taxas de juros acima da média direito a reclamar
Respondido por
0
São exemplos em que o Código de Defesa do Consumidor é usado a favor do consumidor final:
- Devolução de produto com defeito;
- Recebimento de cobrança indevida (em dobro e com juros);
- Informação correta sobre os produtos e/ou serviços ofertados no mercado de consumo.
O Código de Defesa do Consumidor e as relações de consumo
O Código de Defesa do Consumidor vê o consumidor como a parte mais fraca na relação de consumo. Nesse sentido, a lei em questão traz direitos básicos e regras para as relações comerciais entre consumidores e fornecedores de produtos e/ou serviços.
Por fim, são exemplos em que o Código de Defesa do Consumidor é usado a favor do fornecedor:
- Orientação sobre o que deve ser exposto em relação à exibição de produtos e/ou serviços;
- Prazo de até 30 dias para o fornecedor resolver algum problema no produto e/ou na prestação de serviços.
Aprenda mais sobre o tema Código de Defesa do Consumidor em:
https://brainly.com.br/tarefa/6904144
Cuide-se bem!
Anexos:
Perguntas interessantes