Question

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que cessadas a produção ou importação de um determinado produto, a oferta deverá ser mantida:


a) durante um longo período até que não tenha mais consumidor para o produto


b) por tempo ilimitado, na forma da lei


c) nos sete dias após a cessação da produção ou importação


d) por período razoável de tempo, na forma da lei


e) nos quinze dias após a cessação da produção ou importação

Answer 1

A questão pode ser resolvida com a simples observância do texto legal. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

 Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.

       Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.

A alternativa correta é a D.