Question

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um instrumento fundamental para essa convivência entre público e produto, público e marca, público e serviço. Ele estabelece direitos e deveres que possibilitam a relação de consumo e se sustenta pelo direito tradicional. O CDC impõe regras para atividades do marketing, colocadas em seu artigo 30: “Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”. (Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990).
Relacione os cinco primeiros princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) com suas definições e aponte a alternativa correta.


1 - Do direito do consumidor
2 - Da proteção
3 - Da transparência
4- Da vulnerabilidade
5 - Da boa fé objetiva


I - relaciona-se ao equilíbrio entre os lados e a regra de conduta de ambos, imprimindo lealdade, honestidade e cooperação.

II - refere-se à dignidade da pessoa humana e à assistência dos seus interesses.

III - considera a fragilidade do consumidor na relação com o produtor/fornecedor, tanto no aspecto técnico quanto jurídico, fático, socioeconômico e informacional.

IV - trata do compromisso do Estado em proteger o consumidor, devido ao papel que exerce, de amparo e guarida de suas necessidades, como forma de equilibrar as relações entre ambos.

V - orienta sobre a boa-fé objetiva, cabendo ao produtor/fornecedor dispor de todas as informações relevantes ao consumo correto, além de garantir a livre escolha por parte do consumidor.



Agora, assinale a alternativa com a associação correta:

Escolha uma:
a. 1 – III; 2 – II; 3 – IV; 4 – V; 5 - I
b. 1 – III; 2 – IV; 3 – I; 4 – V; 5 – II
c. 1 – IV; 2 – V; 3 – II; 4 – III; 5 – I
d. 1 – II; 2 – IV; 3 – V; 4 – III; 5 – I
e. 1 – V; 2 – III; 4 – I; 4 – II; 5 – IV

Answer 1

 Resposta correta: d. 1 – II; 2 – IV; 3 – V; 4 – III; 5 – I