Question

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) define contrato de adesão como sendo “aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo”. Sobre esses contratos é correto se afirmar que: Escolha uma: a. Os contratos de adesão, uma vez assinados, têm eficácia absoluta. b. Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória. c. As cláusulas que implicarem limitações ao direito dos consumidores deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua fácil e imediata compreensão. d. A inserção de cláusula no contrato padronizado descaracteriza o contrato de adesão. e. Os contratos de adesão são caracterizados pela possibilidade de negociação ampla de suas cláusulas contratuais.

Answer 1

Resposta: c. As cláusulas que implicarem limitações ao direito dos consumidores deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua fácil e imediata compreensão.

Explicação: corrigido pelo AVA

Vide CDC Art. 54, § 4° As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.