O Código de Defesa do Consumidor (CDC) define contrato de adesão como sendo "aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo" (BRASIL, 1990). Sobre esse tipo de contrato no Código de Defesa dos Consumidores é correto se afirmar que: Escolha uma: a. Eles são tratados de maneira idêntica ao previsto no Código Civil. b. Qualquer cláusula que acarrete limitação de direito do consumidor deverá ser inserida com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. c. Eles deverão ser redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo oito, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. d. Em dúvida, deve-se interpretar tais contratos de forma favorável ao fornecedor. e. A inclusão de uma ou outra cláusula no contrato padrão apresentado ao consumidor descaracteriza a natureza de contrato de adesão, posto que o conteúdo substancial é alterado.
Soluções para a tarefa
Resposta:
RESPOSTA CORRETA, LETRA E.
Qualquer cláusula que acarrete limitação de direito do consumidor deverá ser inserida com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
Explicação:
As cláusulas contratuais que provocam alguma limitação no direito que o consumidor possui devem ser destacadas, porque isso permitirá a imediata e fácil compreensão sobre o assunto. Sendo assim, a alternativa correta é a letra B.
Qual a importância do destaque em cláusulas contratuais?
O destaque da cláusula é importante porque traz transparência e permite que os consumidores não sejam prejudicados. Porém, é importante que o consumidor leia atentamente o que cada tópico se refere e, caso tenha dúvidas, procure um especialista no assunto para garantir seus direitos.
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