O Código de Defesa do Consumidor (CDC) define contrato de adesão como sendo "aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo" (BRASIL, 1990). Sobre esse tipo de contrato no Código de Defesa dos Consumidores é correto se afirmar que:
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Resposta:
A alternativa correta é a A.
Os contratos de adesão são aqueles em que não existe possibilidade de discussão dos termos de contrato e serviço por parte do consumidor. Muitas vezes esse tipo de contrato implica em condições desproporcionais para os consumidores.
Portanto, os contratos de adesão podem ter suas cláusulas desconsideradas em juízo, caso seja comprovado que o consumidor está em absoluta desvantagem ou o contrato é muito oneroso para uma das partes.
Resposta:
Qualquer cláusula que acarrete limitação de direito do consumidor deverá ser inserida com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
Explicação:
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) define contrato de adesão como sendo “aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo” (BRASIL, 1990).
Sobre esse tipo de contrato no Código de Defesa dos Consumidores é correto se afirmar que:
Escolha uma:
a. Eles deverão ser redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo oito, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
b. Eles são tratados de maneira idêntica ao previsto no Código Civil.
c. Qualquer cláusula que acarrete limitação de direito do consumidor deverá ser inserida com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
d. Em dúvida, deve-se interpretar tais contratos de forma favorável ao fornecedor.
e. A inclusão de uma ou outra cláusula no contrato padrão apresentado ao consumidor descaracteriza a natureza de contrato de adesão, posto que o conteúdo substancial é alterado.