O Código de Defesa do Consumidor (CDC) define contrato de adesão como sendo “aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo” (BRASIL, 1990).
Sobre esse tipo de contrato no Código de Defesa dos Consumidores é correto se afirmar que:
Escolha uma:
a. Eles deverão ser redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo oito, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
b. Eles são tratados de maneira idêntica ao previsto no Código Civil.
c. A inclusão de uma ou outra cláusula no contrato padrão apresentado ao consumidor descaracteriza a natureza de contrato de adesão, posto que o conteúdo substancial é alterado.
d. Em dúvida, deve-se interpretar tais contratos de forma favorável ao fornecedor.
e. Qualquer cláusula que acarrete limitação de direito do consumidor deverá ser inserida com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
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Letra E: Qualquer cláusula que acarrete limitação de direito do consumidor deverá ser inserida com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
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Qualquer cláusula que acarrete limitação de direito do consumidor deverá ser inserida com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
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