Question

O Código de Defesa do Consumidor (BRASIL, 1990) prevê um regramento específico acerca da coleta e arquivamento de dados, estabelecendo, assim, nos arts. 43 a 45 que os consumidores terão acesso às suas informações arquivadas em cadastros, fichas, além de registros e dados pessoais e de consumo.
(BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019).


Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) É assegurado ao consumidor o direito de retificar dados incorretos, retirar informações negativas após o decurso do prazo de 05 (cinco) anos.
( ) Em caso de negativa de acesso a informações, é cabível uma ação denominada Habeas Data, que serve para acessar as informações e, caso necessário, retificá-las.
( ) Na hipótese de adimplemento de dívida do consumidor com o nome negativado, a retificação deve ser imediata.
( ) O Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC) é a única empresa brasileira responsável pela coleta de informações do consumidor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
V – V – F – F.

b.
F – F – V – V.

c.
V – F – V – F.

d.
V – V – V – F.

e.
V – F – V – V.

Answer 1

Resposta:

resposta letra D

Explicação:

 

( V ) É assegurado ao consumidor o direito de retificar dados incorretos, retirar informações negativas após o decurso do prazo de 05 (cinco) anos.

(V  ) Em caso de negativa de acesso a informações, é cabível uma ação denominada Habeas Data, que serve para acessar as informações e, caso necessário, retificá-las.

( V ) Na hipótese de adimplemento de dívida do consumidor com o nome negativado, a retificação deve ser imediata.

(F  ) O Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC) é a única empresa brasileira responsável pela coleta de informações do consumido

Answer 2

Resposta:

V - V - V- F

Explicação: