Question

O Código de Defesa do Consumidor, ao fundamentar-se na
responsabilidade civil, baseia-se na:
Escolha uma:
a. Responsabilidade objetiva, como regra, com base na teoria do
risco da atividade, exceto em relação aos profissionais liberais, cuja
responsabilidade será apurada mediante a verificação de culpa. Correto
b. Responsabilidade subjetiva, em via regra.
c. Responsabilidade objetiva, em via de geral, fundamentando-se na
modalidade de risco integral.
d. Responsabilidade subjetiva sem a inversão do ônus da prova.
e. Responsabilidade objetiva, como regra, fundamentada na teoria
do risco integral, tendo como exceção os profissionais liberais, que é
objetiva atenuada, por admitir as excludentes do fato de terceiro e o
caso fortuito ou força maior.

Answer 1

letra A
Responsabilidade objetiva, como regra, com base na teoria do
risco da atividade, exceto em relação aos profissionais liberais, cuja
responsabilidade será apurada mediante a verificação de culpa

Answer 2

Resposta:

a. Responsabilidade objetiva, como regra, com base na teoria do

risco da atividade, exceto em relação aos profissionais liberais, cuja

responsabilidade será apurada mediante a verificação de culpa.

Explicação:

Já a responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor é objetiva, não havendo a necessidade da existência da culpa, visto que se fundamenta na Teoria do Risco, na qual, aquele que obtém lucro no desenvolvimento da atividade empresarial deve suportar seus ônus.

A única exceção a esta regra nas relações de consumo encontra-se disposta quanto aos profissionais liberais que, neste caso, para a sua responsabilização, há a necessidade de comprovação de dolo ou culpa (artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor).