Question

O Código Criminal, promulgado em 1830, e a Guarda Nacional, criada em 1831, reforçavam, ao mesmo tempo, os princípios liberais e a estrutura senhorial da sociedade brasileira. Como explicar essa aparente contradição do governo regencial?

Answer 1

Uma maneira de explicar isto é compreendendo a diferença entre os interesses políticos, econômicos e o processo de formação das práticas sociais brasileiras, principalmente no que dizia respeito a escravidão.

No aspecto político, era interessante manter alguns princípios liberais para que houvesse maior capacidade dos governos locais administrarem as suas províncias, governos que eram mantidos pelas elites locais. Estes "avanços", contudo, não deveriam se dar ao ponto de "apagar" as estruturas sociais extremamente excludentes que existiam, como a escravidão, para não prejudicar o poder econômico e as tradições que beneficiavam estas elites.