Question

O Código Criminal do império ganha destaque no cenário dos Direitos Humanos, e sobre este enfoque assinale a resposta incorreta:

Answer 1

A questão está incompleta, mas seguem abaixo as alternativas:

a) Humanizou o sistema penal, pois extinguiu as penas capitais.
b) Com a individualização da pena, cada criminoso passou a ser visto por sua conduta.
c) Estabeleceu sistema punitivo gradativo a conduta do apenado.
d) Fixou que os crimes devem ser aferidos individualmente.
e) Estabeleceu a tortura como meio de obtenção da confissão.

A alternativa incorreta é a A.

Apesar de ser um código amplo e satisfatório para a época, não extinguiu as penas capitais, apenas estabeleceu as situações onde seria aplicada e circunstâncias atenuantes. Além disso, trouxe os princípios da legalidade e segurança jurídica positivados.

Foi um Código avançado, amplo, e que diminuiu as arbitrariedades nas punições aplicadas pelo Poder Público, embora que ainda permitisse penas de trabalho e capitais.