Question

O Código Civil vigente impõe que caso o cônjuge não tenha a devida autorização e ainda sim não busque uma solução judicial para proceder com a venda, mas acabe realizando assim mesmo, ele incorrerá em uma falha perante a legislação. Portanto, haverá uma grande implicação para caso ele desfaça o negócio. Considerando o exposto, no caso da outorga conjugal no que diz respeito a bens pertencentes a estrangeiros e que se encontram em solo brasileiro temos.
Alternativas:
a) que deve se respeitar a lei da ONU para esse.
b) que deve se respeita a lei do cônjuge estrangeiro.
c) que deve se respeitar a legislação brasileira.
d) que se abre um vácuo legal onde não se sabe qual lei aplicar.
e) que os cônjuges devem se separar antes de resolver a questão.

Answer 1

Resposta:c

Explicação:deve se respeitar a legislação brasileira