O Código Civil será aplicado quando não houver lei específica sobre algum tema, o que significa uma aplicação subsidiária (primeiro a lei especial, depois o CC/02). Para compreender os títulos de crédito, como toda matéria do Direito, é preciso conhecer alguns princípios relacionados a esta temática. São os chamados princípios cambiais ou cambiários.
Soluções para a tarefa
Resposta:O presente trabalho tem como proposta analisar a validade e a eficácia dos títulos de créditos emitidos a partir de caracteres criados em computador ou em meio técnico equivalente após a vigência do Código Civil de 2002. Os títulos de créditos eletrônicos estão previstos no artigo 889, § 3°, do Código Civil Brasileiro, e devem conter os requisitos mínimos exigidos em lei para ter validade. A admissão da modalidade eletrônica não alterou o conceito de título de crédito elaborado por Cesare Vivante, o qual sustenta que o título de crédito é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. O que se visualiza é a ampliação do conceito de documento, podendo ser compreendido como qualquer coisa que permite conhecer outra, inclusive os dados de armazenamento. Assim, o direito, ao abrir as portas para a tecnologia e admitir o ingresso de um documento representativo de uma obrigação eletrônico, gerou uma série de interpretações divergentes. Desse modo, o estudo em tela se concentra em dois pontos, sendo que o primeiro trata das problemáticas oriundas da emissão de títulos de crédito eletrônicos à luz do Código Civil de 2002, e o segundo aborda acerca da influência da internet no mundo jurídico, analisando a desmaterialização do título de crédito e a possibilidade de ser promovida uma ação de execução em razão da inadimplência de uma obrigação firmada por meio de um título eletrônico.
Explicação:
Resposta:
alternativa B
Explicação:
O princípio da cartularidade, que vem da expressão “cártula”, segundo o qual o crédito encontra-se representado e materializado em um documento (um título).
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