Question

O Código Civil protege os absolutamente incapazes de forma irrestrita, mas aos maiores de 16 anos, que já têm discernimento para manifestar sua vontade, exige-se, em contrapartida, que o menor aja sempre de forma correta. Esta hipótese é chamada de: Escolha uma: a. Perda do vínculo familiar. b. Perda da confiança. c. Perda da proteção legal. d. Perda dos direitos de cidadão. e. Perda de discernimento.

Answer 1

Resposta C Perda da proteção legal

Answer 2

Resposta:

c. Perda da proteção legal.

Explicação:

Existem duas hipóteses previstas no Código Civil: a do menor absolutamente incapaz e a do menor relativamente incapaz (mais de 16 menos de 18 anos). A hipótese do maior de 16 anos ser capaz é condicional. A condição é a ação de atos ilegais, logo, a questão em pauta está mal elaborada, porque se refere a uma hipótese, mas não a cita, descrevendo a condição para o cometimento de atos ilegais. A perda da "proteção" é consequência.