O código Civil prevê acerca da responsabilidade por uso indevido do nome do autor, ou ainda pelo uso indevido dos direitos de voz, imagem, dentre outros. Note-se que esses danos tratam de violações a direitos da personalidade. Sobre esse tema, marque a alternativa correta:
A)O autor do escrito e proprietário do veículo de comunicação não são civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa.
B)O proprietário do veículo de comunicação não é civilmente responsável pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa.
C)São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de comunicação.
D)Somente o proprietário do veículo de comunicação é civilmente responsável pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa.
E)Somente o autor do escrito é civilmente responsável pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa.
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Resposta:São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de comunicação.
Explicação:
O autor dos escritos, a pessoa divulga o escrito indevidamente, o proprietário do veículo de divulgação, respondem pelo dano causado.
Espero ter ajudado.
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