O Código Civil expressa que "celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados" (BRASIL, 2002). No Brasil, é possível encontrar diversos tipos de sociedade. A respeito da Lei de Sociedade por Ações, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA:
I - as ações nesse tipo de sociedade, divide-se em duas espécies mais utilizadas: Ações Ordinárias e Ações Preferenciais.
II - é permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
III - as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição.
IV - tem como característica a constituição de pessoa jurídica de direito público.
A) As assertivas II e IV estão corretas.
B) Somente a assertiva II está correta.
C) As assertivas I e III estão corretas.
D) As assertivas I, III e IV estão corretas.
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A letra A)
As assertivas II e IV estão corretas.
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As assertivas II e IV estão corretas.
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