Question

. O Código Civil é um conjunto de normas de Direito Privado, que tratam sobre as relações entre particulares. Em um dos seus artigos é estabelecido o seguinte: “Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.” (BRASIL, 2002) Tendo em vista a classificação das normas jurídicas, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação da norma anteriormente descrita. a) Quanto à imperatividade é uma norma de ordem privada; quanto à natureza é substantiva; quanto à sua aplicabilidade é autoaplicável. b) Quanto à imperatividade é uma norma de ordem pública; quanto à natureza é substantiva; quanto à sua aplicabilidade é autoaplicável. c) Quanto à imperatividade é uma norma de ordem privada; quanto à natureza é adjetiva; quanto à sua

Answer 1

Alguém  sabe a resposta? Por favor?

Answer 2

As normas jurídicas possuem classificações que permitem dizer qual a função daquela norma. Elas podem ser gerais ou singulares, além de outras classificações, quanto a natureza da sanção, imperatividade, etc.

O Código Civil é um instrumento de direito privado, que regulamenta as relações privadas entre as pessoas. Já quanto à imperatividade, é uma norma taxativa, normalmente são autoaplicáveis e substantivas (pois lidam com direito material).

A alternativa correta é a A.