) O Código Civil dispõe que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil e que a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida. Considerando-se os conceitos de capacidade e personalidade, é correto afirmar que:<br />1) A pessoa passa, a partir do nascimento com vida, a ser sujeito de direitos e de deveres, e a ocorrência desse requisito determina consequências de alta relevância, incluindo aspectos sucessórios.<br />2) É certo considerar a pessoa relativamente incapaz os maiores de quatorze e menores de dezoito anos.<br />3) A forma prevista na legislação civil de declarar o fim da existência da pessoa natural é somente pela morte, que será sempre natural.<br />4) O prenome e o sobrenome servem para individualizar as pessoas naturais e, por isso, podem ser utilizados em propaganda comercial com ou sem a anuência do titular.<br />5) Os elementos para individualização da Pessoa Natural são somente o nome e o domicílio.
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Explicação:
relevância, incluindo aspectos sucessórios.<br />2) É certo considerar a pessoa relativamente incapaz os maiores de quatorze e menores de dezoito anos.<br />3) A forma prevista na legislação civil de declarar o fim da existência da pessoa natural é somente pela morte, que será sempre natural.<br />4) O prenome e o sobrenome servem para individualizar as pessoas naturais e, por isso, podem ser utilizados em propaganda comercial com ou sem a anuência do titular.<br />5) Os elementos para individualização da Pessoa Natural são somente o nome e o domicílio.
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