O Código Civil de 2002 regulamenta inúmeros institutos, dentre os quais os que se referem ao Direito das Sucessões e questões a ele vinculadas, como por exemplo, a sucessão do cônjuge, a sucessão do companheiro ou companheira e a sucessão testamentária.
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sucessão testamentária
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O testamento do incapaz não se valida com a superveniência da sua capacidade.
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