Question

O Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) estabelece requisitos para um estatuto de associação, sob pena de nulidade caso não sejam cumpridos.

Diante desse contexto, sob pena de nulidade o estatuto das associações deve conter:

I. Indivisibilidade dos Fundos de Reserva e de Assistência Técnica Educacional e Social;
II. Inacessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos à sociedade;
III. Os requisitos para a admissão, a demissão e a exclusão dos associados;
IV. Variabilidade do capital social representado por quotas-partes;
V. As condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução;

De acordo com o que foi estudado nesta Unidade Curricular, é correto que o que se afirma em:

I, apenas.
II e IV, apenas.
I e II, apenas.
III e V, apenas.
I, II e III, apenas.

Answer 1

Resposta:

D ( III e V, apenas)

Explicação:

Sob pena de nulidade o estatuto das associações deve conter:

Os requisitos para a admissão, a demissão e a exclusão dos associados;

As condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução;

Ou seja apenas a III e V estão corretas