O Código Civil de 2002 estabelece dois institutos jurídicos de tamanha importância com relação direta ao direito dos contratos: vícios redibitórios e evicção. Saber os seus conceitos e efeitos é essencial para a resolução de casos concretos como o determinado a seguir: Marcelo estava desempregado e precisava de ajuda para conseguir um emprego. Paulo, lhe emprestou um carro, pois assim ficaria mais fácil de se locomover. Depois de uma semana procurando, Marcelo começou a trabalhar e resolveu comprar o carro de seu amigo. Fechado o negócio e passado três meses, o carro avariou e o mecânico informou que havia um problema no motor do veículo, que estava enferrujando havia mais de seis meses.
Soluções para a tarefa
I. Marcelo pode pedir de Paulo o ressarcimento pelo valor que irá gastar com o mecânico, através de um abatimento de preço do bem.
Verdadeiro. Conforme o Código Civil, Marcelo poderá, inclusive, devolver o bem e ter o valor pago restituído.
II. Marcelo terá o prazo de 30 dias para obter a redibição ou abatimento no preço.
Verdadeiro. O prazo estabelecido pelo dispositivo normativo é de 30 dias apóso conhecimento do vício oculto na coisa.
III. Paulo poderá requerer o bem de volta e devolver o dinheiro pago para Marcelo.
Falso. Marcelo quem deverá escolher o que será feito.
IV. Se Marcelo descobrir que Paulo sabia do defeito no bem, poderá requerer perdas e danos pelo ocorrido.
Verdadeiro. No caso do vício já ser conhecido, configura-se má-fé contratual.