O Código Civil de 2002, em seu Livro II, que cuida do Direito de Empresa, inicia o tratamento legal sobre aludido ramo jurídico por meio de regramentos destinados ao empresário, sua caracterização e inscrição. Acerca do tema, considere as assertivas a seguir:
I.Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
II.Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
III.É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
IV.O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades da lei, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
Agora, assinale a alternativa que indica as assertivas corretas:
Alternativas:
a)
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
b)
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
c)
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
d)
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
e)
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Soluções para a tarefa
Os artigos do Código Civil que confirmam ou negam as assertivas apresentadas são fornecidos a seguir.
Explicação:
I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Verdadeira - Esse é o conteúdo do artigo 966.
II. Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Falsa - Esse é o justamente o contrário do que está escrito no parágrafo único do artigo 966
III. É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
Falsa - A inscrição é obrigatória como diz o artigo 967.
IV. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades da lei, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
Verdadeira - Esse é o conteúdo do artigo 971.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.
Resposta:
apenas a I, IV estão corretas corrigida pelo AVA