Question

O Código Civil brasileiro estabelece que o nome empresarial deverá se basear em dois princípios. Marque a alternativa que indica quais são eles. A. Veracidade e publicidade. B. Publicidade e novidade. C. Exclusividade e especificidade. D. Novidade e veracidade. E. Reciprocidade e pu

Answer 1

Resposta:

resposta A veracidade e publicidade

Explicação:

Answer 2

O nome empresarial, a partir do direito brasileiro, deve ser elaborado com base nos princípios da novidade e veracidade, a partir inicialmente do artigo 34, da Lei nº 8.934/1994. Sendo assim, deve ser assinalada a letra D.

Princípios da novidade e veracidade:

Segundo o princípio da novidade, o nome empresarial a ser escolhido e registrado pela empresa deve ser novo, sem registro de mesmo nome dentro da mesma unidade federativa.

Já com relação ao princípio da veracidade, o nome empresarial deve ser elaborado de maneira a estar alinhado com o seu objeto social, sem causar enganação ou camuflar distanciamento do que ela realmente faz.

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