Question

O Código Civil brasileiro é o diploma legal que regula, no Livro III de sua parte especial, o Direito das Coisas, que regulamenta as relações jurídicas entre pessoas e bens e engloba os direitos reais, estes entendidos como os direitos que uma pessoa exerce sobre uma coisa. Os direitos reais podem ser exercidos sobre coisas próprias ou sobre coisas alheias. No que se refere aos direitos reais sobre coisas alheias - assim entendidos como aqueles direitos em que uma pessoa exerce sobre uma coisa de outra pessoa, uma coisa alheia -, assinale a alternativa CORRETA: FONTE: BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2006. Código Civil. Disponível em: . Acesso em: 1 jun. 2018. a) A promessa de compra e venda de imóvel é um exemplo de direito real de garantia, enquanto o penhor e a hipoteca são exemplos de direito real de aquisição. b) Os direitos de aquisição são um tipo de direito real sobre coisas alheais que vincula o um bem ao cumprimento de uma obrigação, devendo este bem ser necessariamente vendido caso a obrigação não seja cumprida, uma vez que é vedado ao credor ficar com o bem. c) O penhor recai sobre bens móveis e abrange a transferência da posse, enquanto a hipoteca recai sobre bem imóvel com a manutenção da posse do bem pelo devedor. d) Os direitos reais sobre coisas alheias podem ser de garantia, quando conferem a alguém o direito de exigir o direito prometido.

Answer 1

b) O penhor recai sobre bens móveis e abrange a transferência da posse, enquanto a hipoteca recai sobre bem imóvel com a manutenção da posse do bem pelo devedor.

Answer 2

O penhor recai sobre bens móveis e abrange a transferência da posse, enquanto a hipoteca recai sobre bem imóvel com a manutenção da posse do bem pelo devedor.