Question

O código Civil Brasileiro define em seu artigo 1.228: propriedade é a faculdade de gozar, usar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou a detenha Analise as afirmativas a seguir: I. Nos casos de um terreno estar inserido em uma área que compõe um projeto de rodovia. II. Nos casos de o terreno constituir uma grande gleba urbana e ter sido ocupado por um conjunto de famílias sem teto por pelo menos 10 anos, que edificaram uma vila. III. Nos casos de o terreno urbano estar inserido em uma área que compõe um projeto de condomínio privado. IV. Nos casos de um terreno constituir um lote urbano e ter sido invadido por moradores de rua. V. Nos casos de um terreno não edificado estar em área que precisa ser construída uma unidade de saúde. Assinale a alternativa que contém a correta análise das afirmativas. Escolha uma: a. Apenas as afirmativas II, III e IV caracterizam casos de possível reintegração de posse do terreno. b. Apenas as afirmativas I, II e V caracterizam casos de possível desapropriação do terreno. c. Apenas as afirmativas I, II e IV caracterizam casos de possível desapropriação do terreno. d. Apenas as afirmativas I, II e IV caracterizam casos de possível reintegração de posse do terreno. e. Apenas as afirmativas I, III e IV caracterizam casos de possível desapropriação do terreno.

Answer 1

b. Apenas as afirmativas I, II e V caracterizam casos de possível desapropriação do terreno.