Question

O Código Civil adota a responsabilidade subjetiva como regra e, como se pode observar no artigo 927, parágrafo único, a responsabilidade objetiva como exceção: “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.”



Dentre as teorias da responsabilidade civil objetiva existe a chamada: Teoria do risco da atividade, segundo a qual:



Assinale a alternativa correta:

A)
O Estado e também pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público têm o dever de reparar os danos causados a terceiros usuários e não usuários do serviço, independentemente da existência de culpa.

B)
Admite-se a responsabilidade civil do agente independentemente da ilicitude do ato.

C)
Aquele que, através do negócio que explora, cria risco de dano para terceiros deve ser obrigado a repará-lo, ainda que sua atividade e seu comportamento sejam isentos de culpa.

D)
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Answer 1

Sobre a teoria do risco, temos que a resposta certa é a:

C)  Aquele que, através do negócio que explora, cria risco de dano para terceiros deve ser obrigado a repará-lo, ainda que sua atividade e seu comportamento sejam isentos de culpa.

Isso porque a referida teoria diz respeito ao risco que uma atividade poderá prestar.

Nesse sentido, temos que, por exemplo, a pessoa trabalha com materiais hospitalares, ali há um risco para trabalhadores que o empresário assume.

espero ter ajudado!