O citado princípio é também chamado pela doutrina alemã de proibição do excesso. Esse enunciado refere-se ao princípio da(o): a) princípio da isonomia. B) princípio da razoabilidade.
Soluções para a tarefa
O princípio da proporcionalidade teria se desenvolvido no Tribunal Constitucional Alemão a partir da ressalva constitucional do Estado de Direito, absorvido no Brasil como Estado Democrático de Direito.
Desta forma, o Estado, na sua atuação, deve respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, o ordenamento jurídico, jamais agindo com excessos, de forma arbitrária.
Resposta: Letra D, proporcionalidade.
Princípio da proporcionalidade
O principal objetivo do princípio da proporcionalidade é equilibrar os direitos individuais com as aspirações sociais.
Este princípio, amplamente adotado na jurisprudência alemã do pós-guerra, afirma que nenhuma garantia constitucional tem o valor mais alto e absoluto para eliminar outra garantia de igual valor e grau.
No campo da administração, a proporcionalidade, é um importante princípio constitucional que limita a atuação e a discricionariedade do poder público, e em especial proíbe a administração pública de atos excessivos ou inúteis, desfavoráveis, desarrazoados e sem proporcionalidade legítima.
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