O ciclo orçamentário tem duração de 4 anos e coincide com o mandato do governante, Presidente, Governador ou Prefeito. verdadeiro ou falso?
Soluções para a tarefa
Verdadeiro. As três leis do ciclo orçamentário devem estar estreitamente ligadas entre si, compatíveis e harmônicas e utilizando a mesma linguagem, ou seja, a denominação de um determinado programa e das ações correspondentes constantes do orçamento deve ser a mesma utilizada no PPA. A elaboração dos projetos de lei do PPA, da LDO e da LOA é competência exclusiva do Poder Executivo - prefeito,governador e Presidente da República.No caso dos Estados e municípios, vigoram os prazos que estão estabelecidos nas respectivas constituições estaduais,leis orgânicas municipais e regimento interno das assembleias legislativas e das câmaras municipais.O ciclo orçamentário se inicia com a elaboração do projeto de lei do PPA no primeiro ano de governo do presidente,governador ou prefeito, e vigora a partir do ano seguinte até o primeiro ano de mandato do próximo governante, deforma a garantir a continuidade administrativa.