Question

O cheque é espécie de título de crédito por
meio do qual o emitente dá uma ordem de
pagamento à vista, para que o sacado cumpra em
benefício de determinada pessoa, mediante
provisão de fundos. No entanto, é usual a
possibilidade de emissão de cheque pós-datado,
comumente chamado de cheque pré-datado. Sobre
o chamado cheque pós-datado, assinale a
alternativa correta.
a) A lei cambiária admite expressamente o cheque
pós-datado.
b) Embora a lei cambiária não admita, é prática
comum, mas a apresentação para pagamento antes
do prazo estipulado, apesar de não impedir o
pagamento, configura dano moral, segundo o
Superior Tribunal de Justiça.
c) É possível na prática, e como o cheque é ordem
de pagamento à vista, mesmo se pós-datado e
apresentado para pagamento antes da data fixada,
não haverá nenhuma consequência.
d) Configura dano moral o ato de pós-datar um
cheque, em qualquer hipótese, tendo em vista que
é título de pagamento à vista.
e) O cheque pós-datado desvirtua completamente o
título, não produzindo quaisquer efeitos na prática.

Answer 1

Resposta: B

Explicação:

aquele que antecipa a apresentação do título de crédito viola a boa-fé objetiva do contrato (STJ, súmula 370), não necessita se comprovar o dano moral, ele é presumido.

STJ, súmula 370. Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado .